O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguem prover seu próprio sustento. Neste artigo, vamos explicar o que é o BPC/LOAS, quem pode solicitar e quais são os requisitos necessários.
O Que é o BPC/LOAS? O BPC/LOAS é um benefício no valor de um salário mínimo pago pelo Governo Federal, voltado para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Ele faz parte das políticas de assistência social, não exigindo contribuição prévia ao INSS.
- Quem Tem Direito? Para ter direito ao benefício, é necessário preencher dois critérios:
- Idosos: A pessoa deve ter 65 anos ou mais e viver em condição de baixa renda.
- Pessoas com Deficiência: Qualquer pessoa com deficiência, independentemente da idade, que tenha a incapacidade de trabalhar e se manter financeiramente.
- Critério de Renda: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Este cálculo considera todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto.
O BPC/LOAS é uma importante ferramenta de inclusão social para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. Caso você ou algum familiar preencha os requisitos, vale a pena buscar mais informações e dar entrada no benefício.
